Redação com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal com o objetivo de orientar protetores sobre a criação e regularização de Organizações Não Governamentais (ONGs), além de esclarecer caminhos legais para fortalecer a atuação na proteção animal e ampliar o acesso a recursos públicos e apoio institucional.

O presidente do grupo, Nilson Portela, destacou que muitos protetores atuam de forma voluntária, mas enfrentam dificuldades ao formalizar suas iniciativas. Segundo ele, sem documentação regular, as organizações ficam impedidas de acessar políticas públicas, emendas parlamentares e outros mecanismos de apoio. “A proposta do encontro foi explicar, de forma clara e acessível, os passos para estruturar uma ONG e superar esses entraves”, afirmou.

A advogada Carla Fahima explicou que a criação de uma ONG é simples e não exige um grande número de pessoas. A legislação permite a formalização com apenas dois integrantes, embora ela recomende ao menos quatro para facilitar a divisão de tarefas. Entre os passos básicos estão o registro em cartório, a obtenção do CNPJ e o acompanhamento jurídico e contábil.

Carla também ressaltou que a regularização é fundamental para a captação de recursos. ONGs formalizadas podem acessar emendas parlamentares, editais públicos, fundações e o Banco de Projetos do Ministério Público. Ela destacou ainda a importância do título de utilidade pública, exigido em diversos programas de incentivo. “A formalização abre portas e facilita o acesso a apoio financeiro, que hoje é um dos maiores desafios da causa animal”, pontuou.

A veterinária Andreia Janaina de Mello, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso (CRMV-MT), abordou as responsabilidades técnicas das ONGs, como garantir higiene, alimentação adequada, cuidados de saúde e controle de zoonoses. Ela ressaltou que a regularização fortalece o direito das entidades de cobrar ações do poder público. “Quando a instituição está organizada e documentada, ela passa a ter respaldo para exigir que o poder público cumpra a sua parte”, afirmou.

A presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, compartilhou a experiência da organização, que surgiu em 2017 como grupo voluntário e se regularizou em 2020. Segundo ela, a formalização foi essencial para ampliar a credibilidade e a transparência do trabalho. “Com CNPJ e conta bancária própria, conseguimos aumentar a confiança da sociedade e captar recursos. Em 2024, recebemos a primeira emenda parlamentar, destinada ao atendimento veterinário de animais resgatados”, relatou. Susi destacou ainda que recursos públicos exigem projetos bem definidos e prestação de contas rigorosa. “Cada valor tem uma finalidade específica e precisa ser aplicado exatamente como foi proposto”, explicou. Para ela, a iniciativa da ALMT representa um avanço para a causa animal. “Esse encontro orienta, esclarece e mostra que existem caminhos possíveis. Mesmo quem está começando pode dar o primeiro passo. A regularização fortalece o trabalho, garante transparência e abre portas”, concluiu.

Ao final da reunião, o Grupo de Trabalho da Causa Animal reforçou que o diálogo e a orientação técnica são fundamentais para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A iniciativa da ALMT busca incentivar a organização do terceiro setor, ampliar a transparência e fortalecer as entidades que atuam na proteção e no cuidado dos animais em Mato Grosso.

Além de protetores e especialistas, participaram do encontro, de forma online, vereadores de Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista, com o objetivo de levar as orientações às ONGs locais e fortalecer a causa animal em todo o estado.